Inscrições encerradasENAM 2026.2

Exame Nacional da Magistratura

6º Exame Nacional da Magistratura — ENAM 2026.2

Informações essenciais do 6º ENAM: inscrições, taxa, edital, data da prova e acesso à preparação por questões.

Datas e informações principais

Inscrições

25 de agosto de 2026 a 24 de setembro de 2026 às 16:00

Taxa

R$ 120,00

Prova

29 de novembro de 2026, das 13h às 18h

Aplicação

Todas as 27 capitais brasileiras

Pagamento: GRU até 25 de setembro de 2026 às 16:00.

Isenção da taxa: Houve isenção para pessoas inscritas no CadÚnico, doadoras de medula óssea e pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação. O prazo foi até 8 de setembro de 2026.

Resumo do certame

Situação
Inscrições encerradas
Natureza
Habilitação nacional para concursos da magistratura
Escolaridade
Bacharelado em Direito
Vagas
Não se aplica — o ENAM não é concurso de provimento
Banca
Fundação Getulio Vargas (FGV)
Certificado
2 anos, prorrogável automaticamente uma única vez por igual período.

Sobre o 6º ENAM

O ENAM habilita bacharéis em Direito para a inscrição em concursos da magistratura. Ele tem caráter eliminatório e não classificatório: não oferece vagas nem gera uma lista de classificação.

Instituição
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
Banca organizadora
Fundação Getulio Vargas (FGV)
Formato
Prova objetiva, de caráter eliminatório e não classificatório
Quantidade
80 questões de múltipla escolha
Habilitação
56 acertos (70%) para a regra geral; 40 acertos (50%) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

Quem pode se inscrever

Bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida pelo MEC. Inscrição on-line no portal da FGV, com emissão e pagamento da GRU Cobrança.

  • Nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972.
  • Graduação em Direito concluída até o último dia de inscrição, em instituição reconhecida pelo MEC.
  • Regularidade com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com o serviço militar.
  • Envio da documentação exigida e pagamento da GRU dentro dos prazos do edital.

Como será a prova

  • Chegue com antecedência: os portões fecham às 12h30, no horário de Brasília.
  • Leve documento de identidade original, comprovante de inscrição ou pagamento e caneta azul ou preta de corpo transparente.
  • A prova dura 5 horas. A saída só é permitida após 3 horas de aplicação.
  • São 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Ações afirmativas e acessibilidade

Não há reserva de vagas: o ENAM é uma habilitação, não um concurso de provimento de cargos.

Pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência são habilitadas com pelo menos 40 acertos (50%); a regra geral exige 56 acertos (70%).

O edital prevê procedimentos e documentação próprios para inscrição nessas condições, além de atendimento especializado quando necessário.

Pode haver tempo adicional de até 60 minutos para pessoas com necessidades especiais, mediante documentação e análise do pedido.

Disciplinas e distribuição de questões

A prova reúne 80 questões em oito áreas do conhecimento.

Ver recorrência no GRID
Direito Constitucional16 questões
Direito Administrativo10 questões
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6 questões
Direitos Humanos6 questões
Direito Processual Civil12 questões
Direito Civil12 questões
Direito Empresarial6 questões
Direito Penal12 questões

Cronograma principal

  1. 24 de agosto de 2026

    Edital publicado

    Edital de abertura nº 02/2026 divulgado pela Enfam.

  2. 25 de agosto a 24 de setembro de 2026

    Inscrições

    Formulário disponível até as 16h do último dia.

  3. 25 de setembro de 2026

    Prazo para pagamento

    Data-limite para quitação da GRU Cobrança.

  4. 29 de novembro de 2026

    Prova objetiva

    Aplicação das 13h às 18h, nas 27 capitais.

  5. 1º de dezembro de 2026

    Gabarito preliminar

    Previsão de publicação na FGV e na Enfam.

Atualizações oficiais

15 de setembro de 2026

Resultado preliminar dos pedidos de isenção

A Enfam ratificou as relações preliminares de pedidos deferidos e indeferidos.

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25 de agosto de 2026

Inscrições abertas

A FGV disponibilizou o formulário de inscrição da 6ª edição.

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24 de agosto de 2026

Edital de abertura publicado

A Enfam divulgou as regras do ENAM 2026.2 e o calendário principal.

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