Questões
400 questões reais com enunciado. Responda pra conferir contra o gabarito, quando cadastrado.
Ano: 2025Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2025.1 — 1ª ediçãoSeção: Prova Objetiva
O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do negociado sobre o legislado. Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.