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Questões

400 questões reais com enunciado. Responda pra conferir contra o gabarito, quando cadastrado.

Ano: 2026Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2026.1 — 1ª ediçãoSeção: Prova Objetiva

A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda., regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento com a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Após inadimplemento contratual e execução frustrada, verificou-se que a Orion possuía patrimônio social ínfimo, incompatível com o vulto de suas operações. No curso do processo, apurou-se que: I. os sócios retiravam mensalmente valores elevados a título de “antecipação de lucros”, embora a sociedade operasse com prejuízo contábil; II. parte significativa do faturamento era direcionada, sem contraprestação identificável, a outra sociedade empresária do mesmo grupo econômico, pertencente aos mesmos sócios; III. não houve confusão formal de contas bancárias entre sócios e sociedade; e IV. a escrituração contábil era formalmente regular. O credor sustenta que houve esvaziamento patrimonial deliberado para frustrar o adimplemento, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diante da situação hipotética e à luz da legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.

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