Ano: 2024Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2024.2 — 2ª ediçãoSeção: Prova Objetiva
Determinada Lei do Estado Alfa isentou os servidores públicos do respectivo Estado do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados por Alfa, com a finalidade de motivá-los a continuar a se aperfeiçoar tecnicamente.
Sobre a referida norma, assinale a afirmativa correta.