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Questões

400 questões reais com enunciado. Responda pra conferir contra o gabarito, quando cadastrado.

Ano: 2025Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2025.1 — 1ª ediçãoSeção: Prova Objetiva

O controle de convencionalidade é um relevante mecanismo de compatibilização das normas nacionais com os tratados internacionais de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) já se pronunciou algumas vezes sobre tal mecanismo, esmiuçando seus contornos. Considerando essa temática, assinale a afirmativa correta.

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