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Ano: 2026Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2026.1 — 1ª ediçãoSeção: Prova Objetiva

João, solteiro, é executado por dívida particular de valor certo. Nessa execução por quantia certa ocorre a penhora de imóvel indivisível do qual João é titular de apenas um terço da fração ideal do bem. Seus irmãos são titulares de frações ideais que, somadas, totalizam os outros dois terços. Os irmãos não foram citados para integrar o polo passivo da execução, que se funda em nota promissória emitida por João. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

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