Questões
400 questões reais com enunciado. Responda pra conferir contra o gabarito, quando cadastrado.
Ano: 2024Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2024.2 — 2ª ediçãoSeção: Prova Objetiva
Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país Alpha, proprietária de dois imóveis no Estado da Bahia, Brasil, realizou testamento no Brasil, deixando metade de todo seu patrimônio para uma Organização Não Governamental com sede em Salvador, Bahia. Alice tem dois filhos brasileiros com idades de 5 e 7 anos. A legislação do país de Alice prevê que, em caso de falecimento, deixando o de cujus filhos, dois terços da herança devem ser destinados a eles na condição de herdeiros necessários. Na situação hipotética narrada, assinale a opção que apresenta, corretamente, a legislação aplicável ao caso.