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400 questões reais com enunciado. Responda pra conferir contra o gabarito, quando cadastrado.

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Ano: 2024Concurso: ENAM — Exame Nacional da MagistraturaEdição: ENAM 2024.1 — 1ª ediçãoSeção: Prova Objetiva

Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir. I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. II. Direitos fundamentais constituem uma reserva mínima de justiça que as democracias devem assegurar a todos os seus cidadãos. III. Quando ocorre uma colisão de direitos fundamentais, a solução do problema não poderá se dar mediante subsunção, sendo necessário o uso da técnica da ponderação. Está correto o que se afirma em

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